Durante audiência pública na Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na quinta-feira (27),
militares da reserva e familiares de integrantes das Forças Armadas
ainda na ativa falaram das insatisfações com os baixos salários e os
benefícios da carreira.
Os militares cobram, entre outros pontos,
o pagamento de um reajuste salarial de 28% ainda pendente em relação a
diversos subgrupos, referente ao antigo sistema de reajuste na data-base
do período inflacionário. Seria uma dívida salarial já reconhecida pela
Justiça, da ordem de R$ 5 bilhões. Houve ainda apelos pela correção de
discrepâncias de tratamento entre servidores situados no mesmo grau
hierárquico.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a
audiência e dirigiu os trabalhos, ao fim se comprometeu em solicitar
audiência com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar das
reivindicações. Deverá ainda ser solicitada a presença dos comandantes
das três Forças (o general Enzo Peri, do Exército; almirante Julio
Soares de Moura Neto, da Marinha; e o tenente-brigadeiro do ar Juniti
Saito, da Aeronáutica) e de uma comissão de oito dirigentes de entidades
dos militares da reserva e das famílias dos ativos.
Logo depois da reunião, em entrevista,
Paim informou que a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), e o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também se dispõem a acompanhar a
audiência. Sobre a audiência pública, Paim disse que os depoimentos
mostraram a existência de uma situação grave e um clima de insatisfação
generalizada.
- É e preciso que se estabeleça um diálogo com eles – disse.
Para o senador, ficou evidenciada a
necessidade de um plano de reestruturação das carreiras militares, para
que todos possam “viver com dignidade”. Os depoentes citaram a situação
de oficiais com longos anos de serviço com ganho mensal que vai pouco
além de R$ 3.500. No caso de um recruta, o soldo – o nome para os ganhos
na área militar - fica abaixo do salário mínimo.
- Quando mostraram contracheques, vimos
que os salários deles não dão para pagar o aluguel de uma simples morada
na periferia de Brasília, não no Plano Piloto – disse Paim.
Causa Qesa
Ficou também decidido que ainda na
próxima semana deverá ser encaminhado aos comandantes das três Forçase
ao ministro da Defesa um documento com a síntese das reivindicações. A
lista inclui a chamada Causa Qesa (Quadro Especial de Sargentos da
Aeronáutica), reivindicação para que seja estendido a esse agrupamento o
mesmo nível de ascensão funcional assegurado aos cabos femininos que,
em 1984, foram promovidas à graduação de terceiro-sargento, com direito a
chegar ao nível de suboficial.
O presidente da Comissão Nacional do
Quesa, Eduardo Souza Silva, afirmou que o quadro feminino conseguiu o
acesso direto, de cabo a terceiro-sargento, por meio de uma mera
portaria do então ministro da Aeronáutica, Délio Jardim de Matos.
- Não existe nenhuma justificativa para
que os militares do sexo masculino não sejam contemplados com o direito à
promoção. A portaria é mais do que discriminatória, é inconstitucional –
afirmou.
Outra distorção teria sido provocada pela
Lei 12.158, de 2009, que abriu caminho para que os taifeiros da
Aeronáutica – os taifeiros trabalham na preparação e distribuição de
alimentos - ganhassem o direito de serem promovidos até a graduação de
suboficial na reserva remunerada. No entanto, mesmo ocupando o mesmo
patamar hierárquico, os cabos das três Forças não contam com essa
possibilidade de avanço. No máximo, chegam a terceiro-sargento, levando
20 anos para alcançar essa posição.
Menções a Dilma
O presidente da Associação dos Militares
da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (Amarp),
Genivaldo da Silva, salientou que emendas a uma medida provisória que
tramita agora no Senado atendem parte das reivindicações dos militares,
inclusive a correção do salário-família e do auxílio-moradia. Ele apelou
para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a
matéria em pauta e para que a presidente Dilma Rousseff conserve as
mudanças. Por sinal, Dilma foi mencionada em diversos momentos da
audiência, como alvo de pedidos de atenção e mesmo críticas por suposta
indiferença em relação aos militares.
- Falta consideração com a família militar, com aqueles que defendem a soberania do Brasil – disse Genivaldo.
Para Ivone Luzardo, que preside o Partido
Militar Brasileiro, o argumento de que não há recursos para atender os
militares não é aceitável. Ela lembrou que para outros tipos de gastos o
governo não tem problema para arranjar dinheiro, inclusive, como
lembrou, para construir um porto em Cuba ou para perdoar dívidas de
diversos países. Dito isso, cobrou o pagamento integral e retroativo do
reajuste de 28% ainda pendente.
Esposa e filha de militar, a presidente
da Associação da Mulher Amarp, Miriam Cristina Dienstmann Stein,
observou que os militares da ativa não podem fazer greve nem têm o
direito de formar sindicatos. Porém, destacou que todos votam e precisam
“ter voz, não podendo ficar excluídos da sociedade”.
Ela ressaltou ainda a relevância da
missão militar na defesa do país, no suporte à população em catástrofes e
até mesmo na condução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC). Apesar disso, observou que as Forças Armadas não conseguem
orçamento para seus investimentos e a garantia de ganhos justos para
seus quadros.
- Por isso, a evasão é muito grande. Bem
preparado, o militar vai fazer concurso e ser aprovado, abrindo mão do
sonho de ser militar em prol de um salário mais digno para manter sua
família – disse.
Omissão
Kelma Costa, que preside a União Nacional
de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), pediu a todos
para que mantenham o lema “fé na missão”, mesmo estando “esgotados”. Com
relação ao reajuste de 28,86%, ele observou que a questão se arrasta
por 12 anos e nada se resolve. Disse que outras reivindicações já podiam
estar sendo negociadas, caso a pauta não estivesse obstruída com
antigas questões.
- Infelizmente, a tropa está entregue a um comando omisso, que não se preocupa – afirmou.
Depois de apresentar um contracheque de
um terceiro-sargento, no valor total de R$ 1.461,00, Kelma indagou como é
possível sobreviver com soldo tão reduzido. Queixou-se ainda da
ausência de ajuda de custo para moradia ou de acesso a um programa “Meu
barraco, minha vida”. Em contraste, ela lembrou que os soldados da
Policia Militar de Brasília vão ganhar R$ 7 mil mensais, como resultado
da recente mobilização.
Kelma aproveitou ainda para mandar um
“recado” a presidente Dilma, a quem lembrou que a “família militar” é
composta de 5,2 milhões de membros. “Não somos um grupinho que surgiu em
qualquer lugar, não”, reforçou. A seguir, convocou as mulheres das
famílias de militares para que se organizem e lutem.
- Seus maridos não podem, pois está na Constituição, mas vocês podem. A mudança começa nos seus lares –
Médicos cubanos
Acompanhou a audiência o deputado federal
Izalcir Luicas (PSDB-DF), oficial da reserva, que disse que os
militares estão de fato "sem prestigio” no governo. Segundo ele, há
“discriminação forte”, bastando ver os cortes no orçamento e a falta de
investimentos estratégicos. Observou ainda que o governo paga R$ 10 mil a
um médico cubano, “sem nenhum preparo”, um salário acima do previsto
para profissional da área em concurso aberto para o Hospital das Forças
Armadas.
Logo em seguida, Paim apelou a todos para
que evitassem uma discussão partidária, observando que isso não
ajudaria em nada. Disse ainda que os problemas nas Forças Armadas são
antigos, atravessando diversos governo, de diferentes partidos.
- Queremos uma política de Estado para as Forças Armadas, e não desse e daquele governo - disse.
O comandante da Aeronáutica, Juniti
Saito, participava no mesmo momento de audiência na Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater a aquisição dos novos
caças para equipar a Força. Ele, que havia sido convidado para o debate,
junto aos demais comandantes militares, justificou sua ausência por
meio de um recado à CDH e se colocou à disposição para receber a
comissão que está sendo formada para tentar abrir negociações.
Paim concedeu a palavra a diversos
militares da reserva presentes, entre eles o sargento Antonio da Silva
Neto, que se referiu ao quadro de penúria enfrentado pelos militares e
lamentou que chegassem ao ponto de serem obrigados a tratar publicamente
desses fatos, o que chamou de "expor as vísceras". Para ele, essa é uma
situação "completamente na contramão da coisa certa".
Fonte: Defesa Net.














03/01/2013 em 17:00
E mesmo que fosse só reserva, se estão precisando d funcionários, por que convocar um novo concursos e não chamar os aprovados no anterior?
24/01/2013 em 18:13
24/01/2013 – NOTÍCIA: Decisão do STJ estabelece que aprovado em cadastro de reserva pode ser nomeado se houver vagas
Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de dezembro do ano passado e só divulgada agora estabelece que aprovados em concursos públicos dentro do cadastro de reserva têm direito à nomeação caso sejam abertas novas vagas dentro do prazo de validade do processo seletivo. Embora não tenha efeito vinculante, a decisão gera jurisprudência e pode influenciar outros julgamentos em outras esferas da Justiça sobre o tema.
O entendimento da 2ª Turma do STJ é um avanço em relação a outra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2011, que estabeleceu que a administração pública é obrigada a nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas. A decisão naquele ano foi referente a um candidato de Mato Grosso do Sul, mas pode ser aplicada em todo o país porque o caso ganhou o status de repercussão geral.
A 2ª Turma do STJ analisou o recurso de um candidato à Polícia Militar da Bahia aprovado fora do número de vagas estabelecido no edital. Ele alegou que tinha direito a tomar posse devido ao surgimento de novas vagas durante a validade do concurso.
Em decisão individual do dia 20 de setembro, o relator do processo, ministro Castro Meira, negou o recurso alegando que cabia à administração decidir sobre a nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas.
Um novo recurso levou o caso para julgamento na 2ª Turma e, após ajuste no voto do relator, os ministros aceitaram o recurso por unanimidade. O grupo entendeu que a administração pública não pode se distanciar dos objetivos do edital na hora de convocar os candidatos, ainda que aprovados inicialmente fora do número de vagas.
A decisão vale também, segundo o STJ, para uma candidata a auditor da Receita Federal no Acre, que ficou classificada na 44ª posição e o número de vagas era de 43. Se um aprovado desistir, ela poderá assumir o cargo.
Para os ministros, o uso do cadastro de reserva sem regras específicas está frustrando a ideia do concurso público, que é promover o acesso a cargos por meio do mérito. Segundo o ministro Mauro Campbell, que apresentou voto decisivo para o novo entendimento do STJ, cabe à administração pública ter o total controle sobre seu quadro de pessoal para “evitar abertura de vagas desnecessárias”.
Projeto no Senado
Em maio do ano passado, foi aprovado o projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. O PLS 369/2008 foi enviado à Câmara dos Deputados em junho do ano passado e aguarda votação.
Fonte: G1
27/01/2013 em 11:05
03/02/2013 em 11:47
Lembrando que o prazo de validade do concurso 03/2010 é 17/06/2013 visto que sua homologação foi em 17/06/2011,com essas informações eu lhes pergunto tem possibilidade de chamar 87 pessoas em 4 meses ?
Considere que em 20 meses não chamaram ninguém!
Estatisticamente é impossível, mas por incrível que pode parecer tem uma possibilidade de prorrogar o concurso em pelo menos 1 ano o que seria um ato de solidariedade aos candidatos classificados.
Agora pensem nos 400 classificados e depois nos 900 do concurso de 2012, são 1300 pessoas com esperanças,sonhos e investimentos que para grande maioria podem ir para o lixo.
Agora se vão chamar poucos que publiquem somente os classificados que podem chamar não publiquem esperanças que terminem em frustração.
De que adianta ter lei se não somos protegidos por ela.
15/02/2013 em 11:35
O Banco do Brasil está com concurso aberto e a Cobra publicou o 01/2012 e classificou muitas pessoas em seu banco de aprovados, vejamos, será que prestamos concurso para ser simplesmente mais um em um Banco de Aprovados???
Bom é o que eles querem e vocês?
São muitas perguntas para resposta abstratas e subjetivas.
O colega júnior acima ainda tem esperança, mas quem não tem?
Pegue seus livros e estudem para outro concurso, mas não faça para cadastro reserva podem não ser chamados como neste concurso.
02/03/2013 em 15:42
05/03/2013 em 21:22
A adm públicaquer fazer o “aprovado ” de idiota.
É muito dinheiro arrecadado.País da bagunça e corrupção em todos os órgãos.
08/03/2013 em 19:13
18/03/2013 em 13:44
23/03/2013 em 18:03
25/03/2013 em 17:49
A verdade é uma só, os concursos de cadastro reserva só servem para enriquecer ainda mais os bolsos destes salafrários…e o pobre que tem esperança de passar em concurso, vai lá, se dedica, abre mão de um monte de coisa, passa no concurso e sequer vai ser chamado…é brincadeira.
A pergunta é a seguinte, quando tomarão providência em relação a isto?
Num país em que praticamente em todas as castas há corrupção, favorecimento, apadrinhamento e nada acontece com estes…a verdade é uma só, na hora de prestarmos algum concurso temos que pensar muito bem, escolher bem e fazer somente com organizadoras sérias e somente vagas imediatas…cadastro reserva nunca mais.
26/03/2013 em 21:00
Fico no aguardo de alguma informação.
Grato.
27/03/2013 em 11:04
01/04/2013 em 8:44
Vamos fazer a apuração.
Acompanhe o blog.
Disponha
02/04/2013 em 18:35
Vamos apurar as informações, ok?
Acompanhe o blog.
Disponha
02/04/2013 em 18:44
09/04/2013 em 18:09
também fui aprovada no concurso 2010/03 para vaga de deficiente,peguei uma boa classificação 3º lugar .será que vão me convocar
19/04/2013 em 23:15
receba o que merecem, seus otarios.
22/04/2013 em 11:45
23/04/2013 em 17:26
25/04/2013 em 10:29
25/04/2013 em 20:35
02/05/2013 em 18:19
É um absurdo saber que não chamaram nem os que passaram no Concurso anterior e como o $ que a pessoa gasta na inscrição ,às vezes acha pouco nem vai atrás dos seus direitos. Só sei que se não me chamarem eu irei procurar os meus.
Por isso esse país tá essa bagunça e essa injustiça.
Muito bom saber que vocês estão aqui não deixando isso ficar por isso mesmo .
14/05/2013 em 19:12
19/05/2013 em 20:52
27/05/2013 em 10:24
04/06/2013 em 12:30
09/06/2013 em 11:34
10/06/2013 em 18:48
10/06/2013 em 23:44
14/06/2013 em 11:51
03/07/2013 em 23:10
Caso você queira uma orientação jurídica, entre em contato com o nosso consultor jurídico.
O e-mail é: concursos@correiaadvogados.com.br
Disponha
04/07/2013 em 17:16
04/07/2013 em 20:54
06/07/2013 em 19:55
Corram quando ver um concurso aberto do cobra! Digo isso porque eu fiz e passei em 5! Se arrependimento matasse eu já estava morto!
19/07/2013 em 23:54
26/07/2013 em 17:25
26/07/2013 em 17:26
31/07/2013 em 17:21
14/08/2013 em 11:21
15/08/2013 em 15:55
Vamos apurar as informações.
Acompanhe o blog.
Disponha
15/08/2013 em 18:36
19/08/2013 em 15:57
A verdade que a Empresa deve ter mudado de planos e decidiu não lotar seus funcionários em Agências do BB, que é Subsidiário.
Adeus!!!
19/08/2013 em 16:59
20/08/2013 em 17:22
La e cheio de terceirizado os gestores odeiam concursados perseguiçao direto os chefes sao todos terceirizados.cheio de apadrinhamento dentro da empresa
Vao atras do tcu mp sei la entra na briga,quem nao chora nao mama.detalhe se quiser levar uma vida mizeravel é só ir para essa empresa.os funcionários do banco do brasil te tratam como se vcs fossem da limpeza.boa sorte pra quem entrar…
28/08/2013 em 15:02
05/09/2013 em 10:57
10/09/2013 em 21:54
mas prorrogaram o tempo do concurso..
daqui ate la ja estarei trabalhando..
Se Deus assim permitir e boa sorte para todos que realizaram o concurso..
27/09/2013 em 12:50
09/10/2013 em 6:21
25/10/2013 em 10:49
Pessoas que se superam de todas as formas para passar neste concurso e viver uma nova vida;têm seus sonhos dessecados e assumindo sentimentos desesperanças e impotência . Onde nos sentimos desprotegidos e alheios à interesses de poucos.
Mas mesmo com todas as dificuldades,eu ainda sei que vai sair um braço forte de dentro desta empresa e estender uma mão e resgatar a nossa dignidade e nos devolver o que nos é de direito.
28/10/2013 em 22:53
Publicaram editais para cadastro de reserva da reserva que não existe “lotação”…
30/10/2013 em 13:44
13/11/2013 em 23:41
Eu fui aprovada no concurso 001 de 2012, em 21ºpara o cargo de analista administrativo em Brasilia e até agora não tenho nenhuma posição, se irão chamar ou não, pois eles prorrocaram o de 2010 e fizeram um novo concurso em 2013. Caso alguém saiba de alguma novidade, comunique por favor.
05/12/2013 em 23:59
Vamos apurar essa informação para você.
Fique atenta ao blog.
Disponha.
06/12/2013 em 15:00
24/12/2013 em 2:52
Fonte:
Blog colunadoleitor / folhadirigida.
Espaço dedicado aos leitores, destinado a opiniões, comentários, sugestão de pautas e esclarecimentos sobre concursos.