Páginas

LUZ PARA O MEU CAMINHO E LÂMPADA PARA OS MEUS PÉS !

Seguidores

quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

TRISTE REALIDADE !

Em observância à Constituição Federal e em defesa do Povo
Eber Ranauro, Professor e Advogado.
     O governo Fernando Henrique, psdb, ao apagar das luzes do seu malfadado governo, além de através de decreto-lei permitir que as empresas de cartão de crédito, bancos e outras entidades financeiras, pudessem cobrar juros que bem entendessem ser de mercado, também apresentou projeto de lei permitindo a cobrança de taxas municipais para os serviços de iluminação pública, projeto este, que se encontra subjudice no Supremo Tribunal Federal até a presente data. Portanto, qualquer lei municipal neste sentido é inconstitucional com qualquer codinome que possa ter. A constituição não foi emendada, ou melhor, não foi remendada.
     Assim sendo, a lei “aprovada” há alguns dias, cujo projeto da lavra de um Vereador oriundo de Campo Grande, Zona Oeste e do mesmo partido, psdb (segundo o site Terra), ao que parece a mando do Prefeito Eduardo Paes, com o pomposo título de “Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública (cosip)”, cuja sigla pode facilmente ser entendida como “Confisco Silencioso e Pernicioso”, pretende achacar os usuários de energia elétrica.
     Em realidade trata-se, sem que possa haver melhor juízo, de bitributação, pois um dos fatos geradores do IPTU é exatamente para custeio do serviço de iluminação pública. Mascarar com o codinome de “contribuição” e não taxa, não deixa de ser bitributação. A sanha arrecadadora do Prefeito, chega ao absurdo de alterar a proposição, também absurda, do ex Prefeito César Maia, que encontra-se sem tramitação há seis anos na Plenária da Câmara dos Vereadores e que pretende tributar na própria guia de pagamento do IPTU.
     O Sr. Prefeito, entretanto, culpando indevidamente o ex-Prefeito, comete aberração maior, que é a cobrança na própria conta de luz, esquecendo que um número significativo de ruas, principalmente na Zona Oeste, não possui iluminação pública, entretanto, os seus moradores serão obrigados a pagar o valor referente ao confisco em sua fatura de energia elétrica.
     Ainda tem-se que dezenas de vias, não raro, permanecem com a iluminação ligada o dia inteiro, notadamente as maiores, tais como a Av. Brasil, Av. das Américas, Linha Amarela, Linha Vermelha, entre outras, e o povo mais uma vez terá que pagar pelos desmandos da administração pública.
      Diversas ações estão sendo preparadas por diversas Entidades sustentando a inconstitucionalidade da lei bem como a bitributação.
      Como se não bastasse, tem-se o caótico e desorganizado trânsito de Campo Grande, caos este que é pior na Estrada da Caroba, Estrada do Mendanha, Estrada das Capoeiras, Estrada Rio do A, Viaduto Alin Pedro e ao final da Estrada do Monteiro, em frente ao citado Viaduto.
      Nada se faz! Somente palavrórios demagógicos de “cunho futurista”, sem conteúdo, não possuem o condão de transformar o caos em paraíso, como querem que pareça.
      O tão decantado “choque de ordem” em verdade o que se vê nas ruas é um choque, ou melhor, uma cadeira elétrica da desordem urbana.
      A desorganização, os desmandos e as incompetências, em todos os segmentos e secretarias da administração do município, e em todos os seus escalões hierárquicos, demonstram a incompetência absoluta.

Com a palavra o povo e as urnas em 2010 e em 2012.