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quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

TRISTE REALIDADE !

Em observância à Constituição Federal e em defesa do Povo
Eber Ranauro, Professor e Advogado.
     O governo Fernando Henrique, psdb, ao apagar das luzes do seu malfadado governo, além de através de decreto-lei permitir que as empresas de cartão de crédito, bancos e outras entidades financeiras, pudessem cobrar juros que bem entendessem ser de mercado, também apresentou projeto de lei permitindo a cobrança de taxas municipais para os serviços de iluminação pública, projeto este, que se encontra subjudice no Supremo Tribunal Federal até a presente data. Portanto, qualquer lei municipal neste sentido é inconstitucional com qualquer codinome que possa ter. A constituição não foi emendada, ou melhor, não foi remendada.
     Assim sendo, a lei “aprovada” há alguns dias, cujo projeto da lavra de um Vereador oriundo de Campo Grande, Zona Oeste e do mesmo partido, psdb (segundo o site Terra), ao que parece a mando do Prefeito Eduardo Paes, com o pomposo título de “Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação pública (cosip)”, cuja sigla pode facilmente ser entendida como “Confisco Silencioso e Pernicioso”, pretende achacar os usuários de energia elétrica.
     Em realidade trata-se, sem que possa haver melhor juízo, de bitributação, pois um dos fatos geradores do IPTU é exatamente para custeio do serviço de iluminação pública. Mascarar com o codinome de “contribuição” e não taxa, não deixa de ser bitributação. A sanha arrecadadora do Prefeito, chega ao absurdo de alterar a proposição, também absurda, do ex Prefeito César Maia, que encontra-se sem tramitação há seis anos na Plenária da Câmara dos Vereadores e que pretende tributar na própria guia de pagamento do IPTU.
     O Sr. Prefeito, entretanto, culpando indevidamente o ex-Prefeito, comete aberração maior, que é a cobrança na própria conta de luz, esquecendo que um número significativo de ruas, principalmente na Zona Oeste, não possui iluminação pública, entretanto, os seus moradores serão obrigados a pagar o valor referente ao confisco em sua fatura de energia elétrica.
     Ainda tem-se que dezenas de vias, não raro, permanecem com a iluminação ligada o dia inteiro, notadamente as maiores, tais como a Av. Brasil, Av. das Américas, Linha Amarela, Linha Vermelha, entre outras, e o povo mais uma vez terá que pagar pelos desmandos da administração pública.
      Diversas ações estão sendo preparadas por diversas Entidades sustentando a inconstitucionalidade da lei bem como a bitributação.
      Como se não bastasse, tem-se o caótico e desorganizado trânsito de Campo Grande, caos este que é pior na Estrada da Caroba, Estrada do Mendanha, Estrada das Capoeiras, Estrada Rio do A, Viaduto Alin Pedro e ao final da Estrada do Monteiro, em frente ao citado Viaduto.
      Nada se faz! Somente palavrórios demagógicos de “cunho futurista”, sem conteúdo, não possuem o condão de transformar o caos em paraíso, como querem que pareça.
      O tão decantado “choque de ordem” em verdade o que se vê nas ruas é um choque, ou melhor, uma cadeira elétrica da desordem urbana.
      A desorganização, os desmandos e as incompetências, em todos os segmentos e secretarias da administração do município, e em todos os seus escalões hierárquicos, demonstram a incompetência absoluta.

Com a palavra o povo e as urnas em 2010 e em 2012.

4 comentários:

  1. Olá! Passei a seguir seu blog. Sou professor de ética da Faculdade decisão em Pernambuco. Parabéns pelo blog. Quando puder, dá uma passada no nosso blog. Publiquei sobre ética se não me engano no mês de setembro. Gostaria de sua avaliação.

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  2. Com relação ao post publicado no último dia 6, com o título "Triste Realidade!", a Lamsa, concessionária que administra a Linha Amarela, gostaria de esclarecer que a iluminação da via nunca permaneceu acesa durante o dia em seus 12 anos de operação.

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  3. Paz irmão... vim conhecer seu blog...é uma benção...é sempre bom contactarmos com pessoas que andam em busca de um mesmo propósito... o reino de Deus..por isso, resolvi segui-lo. Espero sua visita em meu blog... fique na paz de Cristo!

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  4. ...traigo
    sangre
    de
    la
    tarde
    herida
    en
    la
    mano
    y
    una
    vela
    de
    mi
    corazón
    para
    invitarte
    y
    darte
    este
    alma
    que
    viene
    para
    compartir
    contigo
    tu
    bello
    blog
    con
    un
    ramillete
    de
    oro
    y
    claveles
    dentro...


    desde mis
    HORAS ROTAS
    Y AULA DE PAZ


    TE SIGO TU BLOG




    CON saludos de la luna al
    reflejarse en el mar de la
    poesía...


    AFECTUOSAMENTE
    FÉ,ÉTICA E CIDADANIA.

    ESPERO SEAN DE VUESTRO AGRADO EL POST POETIZADO DE CABALLO, LA CONQUISTA DE AMERICA CRISOL Y EL DE CREPUSCULO.

    José
    ramón...

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