Ato do Senado oficializa extinção de mais de 900 funções comissionadas
Funções eram usadas para aumentar salários dos servidores efetivos.
Segundo a Casa, parte dos vencimentos foram incorporados aos salários.
Um ato publicado no Boletim Administrativo de Pessoal do Senado desta segunda-feira (23) oficializou a extinção de mais de 900 funções comissionadas na Casa que eram ocupadas por servidores efetivos. A extinção estava prevista no plano de carreira do Senado, que deu reajuste aos servidores e estruturou as carreiras.
Segundo a assessoria da Casa, as funções extintas eram inerentes a alguns cargos ou pagas de acordo com critérios de produtividades definidos pelos órgãos da administração interna. Elas eram usadas para aumentar os salários dos servidores e evitar que a Casa perdesse funcionários para outros órgãos.
No caso das funções inerentes, elas eram concedidas automaticamente para consultores legislativos, jornalistas e outros funcionários assim que estes assumiam os cargos. Já as funções por produtividade eram distribuídas por órgãos por critérios próprios, como o tempo de serviço do servidor.
O ato publicado nesta segunda-feira confirmou o fim dessas funções. Segundo a própria assessoria da Casa, essas funções faziam com quase todos os mais de 3 mil servidores efetivos do Senado tivessem alguma função que aumentava seus rendimentos. Com o plano de carreira, boa parte dos servidores teve o valor que era pago por meio de funções incorporados aos seus salários.
Entre as pessoas que estão na lista do fim das funções está Agaciel Maia. O ex-diretor-geral da Casa, que ganhou notoriedade no escândalo dos atos secretos, recebia um FC 07, quarta função mais alta na Casa. Não é possível informar se em seu caso o valor será incorporado totalmente ao salário.
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