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Justiça Federal condena Garotinho e Álvaro Lins por corrupção

Ex-governador do Rio pega pena de dois anos e meio; a do ex-chefe de Polícia Civil é de 28 anos

Rio - A Justiça Federal condenou o ex-governador e ex-secretário de Segurança Pública Anthony Garotinho e o ex-chefe de Polícia Civil e ex-deputado estadual Álvaro Lins a penas de dois anos e meio e 28 anos de prisão, respectivamente. Eles e mais oito pessoas são acusados de integrar quadrilha que usou a Polícia Civil para cometer crimes. A mulher e a ex-mulher de Álvaro, e o sogro dele também foram condenados. Todos poderão recorrer em liberdade.

Anthony Garotinho e Álvaro Lins são acusados de integrar quadrilha que usou a Polícia Civil para cometer diversos crimes. Defesas vão recorrer | Montagem com fotos de Marcelo Martins e Marcio Mercante / Agência O Dia

As penas são resultados da Operação Segurança Pública S/A, deflagrada em 2008, quando Álvaro foi preso. Segundo as investigações, a quadrilha se aproveitou por seis anos de um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro, loteamento de delegacias e contrabando de componentes eletrônicos para caça-níqueis. A ação foi um desdobramento da Operação Gladiador, em 2006, que apurou a ligação da cúpula da Polícia Civil com a máfia de caça-níqueis.


A sentença da 4ª Vara Federal Criminal diz que o bando tem estrutura de organização criminosa. Além disso, frisa que deu apoio ao contraventor Rogério Andrade e que as consequências disso foram crimes graves que “contribuíram para a violação da paz”. Condenado por formação de quadrilha, Garotinho teve a pena convertida em prestação de serviços e foi proibido de exercer cargo, função ou atividade públicos.


“Através da quadrilha, Garotinho perseguiu o poder político a qualquer custo sendo esta uma via para que administrasse o estado sem exercer mandato ou cargo público. O réu compartilhava com o condenado Álvaro Lins a direção da quadrilha na vertente de loteamento de delegacias”, diz trecho da sentença do juiz Marcelo Leonardo Tavares.


Álvaro responde por lavagem de bens, quadrilha armada e corrupção passiva. A sentença diz que ele obteve enriquecimento ilícito e usou o esquema para obter dinheiro para a campanha. O ex-deputado teve decretada ainda a perda de imóveis e terá que devolver mais de R$ 200 mil referentes à compra de carros. A Justiça pediu também que seja cassada a patente dele, se ainda estiver na reserva remunerada  da PM, assim como a de sua mulher, a oficial do Corpo de Bombeiros Sissy Bullos.


“É um golpe em organizações que ocuparam cargos públicos para cometerem crimes e também um combate à corrupção e à impunidade. O MPF já pediu para aumentar a pena de alguns condenados, como a de Garotinho”, disse o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas. Os advogados de Lins e Garotinho disseram que vão recorrer da decisão.


Sentença não impede candidatura


Segundo o Ministério Público Federal, a condenação de Anthony Garotinho não impede a candidatura dele a deputado federal. O advogado Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral, explica que a sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.


“A condenação só vai valer se for confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF)”, explica Luiz Paulo. Até lá, se Garotinho recorrer, a condenação fica automaticamente suspensa.


Em seu blog na Internet, o ex-governador considerou a sentença “mais um capítulo da perseguição covarde” que seria dirigida a ele e sua família. Ele disse que vai recorrer “com todos os instrumentos jurídicos que a lei disponibiliza”. Garotinho fez insinuações sobre juiz autor da sentença, afirmando que o magistrado é irmão do coronel Aristeu Leonardo, assessor do comando-geral da PM e encarregado de negociações políticas.


Fonte: O Dia online