Governo revisa mais de 2.500 anistias concedidas a militares
Ministério da Justiça cria grupo para analisar casos separadamente.
Terão benefício revisto cabos atingidos por medida da FAB em 1964.
O Ministério da Justiça irá rever 2.530 anistias políticas concedidas a militares da Força Aérea Brasileira (FAB) que alegam supostamente terem sido perseguidos durante o regime militar.
Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na Força. O ato ocorreu quando a FAB abriu um inquérito para investigar supostas atividades subversivas na época pela Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira.
O governo criou um grupo de trabalho interministerial para analisar separadamente caso a caso. Se os processos analisados não se enquadrarem dentre os critérios da Advocacia Geral da União para concessão do benefício de anistiado político, será aberto um procedimento para cancelamento.
Os atingidos serão comunicados e terão direito à defesa e de questionarem judicialmente a revisão, diz o Ministério da Justiça. O governo Dilma não divulgou, porém, se pedirá que os que eventualmente tiverem o benefício cassado devolvam aos cofres públicos o que já receberam.
O Ministério da Justiça informou que a abertura do processo de revisão não suspende o pagamento. Não foi divulgado se há prazo determinado para ser concluído o trabalho.
Procurada, a FAB, até o momento, não se manifestou sobre o caso.
O governo diz que irá divulgar uma nota técnica com a posição do ministro José Eduardo Cardozo sobre a questão até o fim da tarde desta quarta-feira (16).
Segundo a portaria publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União, os processos que serão revisados são de pessoas que tiveram a autorização à reparação econômica dentre os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.
Terão o benefício revisto soldados e cabos que foram afastados do trabalho pela portaria nº 1.104-GM3, publicada pela Aeronáutica em outubro de 1964 e que limitou o tempo de permanência de militares na Força. O ato ocorreu quando a FAB abriu um inquérito para investigar supostas atividades subversivas na época pela Associação de Cabos da Força Aérea Brasileira.
O governo criou um grupo de trabalho interministerial para analisar separadamente caso a caso. Se os processos analisados não se enquadrarem dentre os critérios da Advocacia Geral da União para concessão do benefício de anistiado político, será aberto um procedimento para cancelamento.
Os atingidos serão comunicados e terão direito à defesa e de questionarem judicialmente a revisão, diz o Ministério da Justiça. O governo Dilma não divulgou, porém, se pedirá que os que eventualmente tiverem o benefício cassado devolvam aos cofres públicos o que já receberam.
O Ministério da Justiça informou que a abertura do processo de revisão não suspende o pagamento. Não foi divulgado se há prazo determinado para ser concluído o trabalho.
Procurada, a FAB, até o momento, não se manifestou sobre o caso.
O governo diz que irá divulgar uma nota técnica com a posição do ministro José Eduardo Cardozo sobre a questão até o fim da tarde desta quarta-feira (16).
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