Dezessete Estados não pagam piso
salarial aos professores
Levantamento dos sindicatos mostra que a maioria não paga R$ 1.451
Os dados foram repassados por sindicatos da categoria em cada unidade da Federação e contradizem as informações divulgadas pelas secretarias de Educação.
Outru levantamento divulgado pela Agência Brasil na última quinta-feira (8), aponta um número menor de estados que ainda não cumprem o valor do piso para 2012: nove ao total. A Agência usou como base informações repassadas pelos governos estaduais.
De acordo com a nova pesquisa feita pelo CNTE, apenas São Paulo, Pernambuco, Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Goiás e Distrito Federal pagam aos seus professores o piso nacional definido por lei.
Aprovada em 2008, a Lei do Piso estabeleceu uma remuneração mínima que deve ser paga aos professores com formação em nível médio e que atuam em escola pública com jornada semanal de 40 horas.
Uma das divergências entre a categoria e os governos estaduais é o entendimento do conceito de piso. De acordo com a lei, o valor do piso refere-se apenas ao vencimento inicial e não pode incluir na conta outras gratificações que compõem a remuneração total.
Segundo os sindicatos, algumas secretarias de educação estão divulgando valores que não se referem ao piso, mas à remuneração total.
A CNTE também identificou, no levantamento, quais estados cumprem outro dispositivo da Lei do Piso que determina que um terço da jornada do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse.
Isso significa que o profissional teria que cumprir apenas 66% da sua carga horária em sala de aula. O restante do tempo seria dedicado a atividades como planejamento de aulas, correção de provas e cursos de formação.
Segundo a entidade, 18 estados ainda descumprem essa determinação. Apenas o Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, a Paraíba, Rondônia, Sergipe seguem a regra sobre a reserva de jornada para atividades extraclasse.
Fonte: R7
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